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 Está
na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) o projeto
de lei que fixa para os Técnicos em Química uma remuneração mínima
equivalente a 66% do menor salário estabelecido pela Lei 4.950-A/66 aos
agrônomos, engenheiros, químicos de nível superior e veterinários. Em
valores atuais, o piso previsto no projeto seria de R$ 1.826,00 para uma
jornada de 220 horas mensais. O piso atual é de R$ 900,00, conforme acordo
coletivo firmado entre o Sindicato dos Químicos, Químicos Industriais e
Engenheiros Químicos do Estado de São Paulo (Sinquisp) e a Federação da
Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
A CTASP nomeou o Deputado Marco Maia (PT/RS) como relator. Segundo sua
assessoria de imprensa, o parlamentar encaminhou o texto para a Consultoria
Legislativa da Câmara e, até o fechamento desta edição, aguardava o
relatório do órgão para elaborar seu parecer. Só depois disso é que o PL
será votado pela comissão e encaminhado à de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJC), na qual o mesmo procedimento deverá ser seguido. Após
passar pelas duas comissões, o relatório deverá ser votado pelo plenário da
Casa. Não existe previsão de quando isso ocorrerá.
O PL foi apresentado no Senado por Álvaro Dias (PSDB/PR) em 2005, mas o
texto original dizia que teriam direito ao piso apenas os técnicos
registrados nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Creas).
Para evitar que os técnicos da área química fossem prejudicados, os
presidentes do CRQ-IV, Manlio de Augustinis, do CRQ-II (MG), Wagner
Pedersoli, e do Sinquisp, Waldemar Avristcher, foram à Brasília e alertaram
o senador sobre o problema. Após esse pedido, o senador Artur Virgílio (AM),
colega de partido de Dias, apresentou uma emenda ao projeto, suprindo aquela
lacuna. O PL foi aprovado pelo plenário do Senado em dezembro do ano
passado, com a emenda proposta por Virgílio, conforme noticiado na edição
janeiro/fevereiro de 2008 do Informativo CRQ-IV.
Se a Câmara dos Deputados aprovar o PL sem emendas, o texto seguirá para o
Presidente da República e dependerá apenas da sanção deste para se converter
em lei. Porém, se sofrer alterações na Câmara, terá de retornar ao Senado
para nova apreciação.
A tramitação pode ser acompanhada pelo site
www.camara.gov.br,
onde está identificado como PL 2861 de 2008. Também por meio desse endereço
é possível entrar em contato com o Deputado Marco Maia e com outros
parlamentares para se manifestar sobre o projeto. |
