Diante da insistência do CREA-SP em tentar coagir empresas notadamente pertencentes à área química a registrarem-se naquele órgão e a indicarem responsável técnico, a direção do Conselho Regional de Química IV Região anunciou uma contra-ofensiva para barrar  essa pretensão infundada.

A partir de agora, as empresas que queiram preservar o direito de manter registro exclusivamente no CRQ-IV poderão solicitar auxílio ao Departamento Jurídico, que está pronto para prestar, gratuitamente, toda a assessoria necessária.
Além disso, nos casos em que a discussão precisar ser levada para os Tribunais, o Conselho se propõe a atuar como se fosse co-autor da ação, o que lhe permitirá, entre outros pontos, compartilhar com a empresa interessada todas as despesas processuais, inclusive as relacionadas à eventuais perícias.

Inicialmente, o interesse do CRQ-IV era representar diretamente as empresas nessas demandas, tanto nas esferas administrativas quanto nas judiciais. Ocorre, porém, que a entidade carece de legitimidade jurídica para tal.
Conforme explica a advogada Cátia Stéllio Sashida Balduino, gerente do Departamento Jurídico do CRQ-IV, o CREA-SP vem molestando indistintamente empresas de todos os portes. Acuadas pelas ameaças de multas e processos judiciais, muitas delas acabam por fazer o  registro.

Apostila - O Departamento Jurídico concluiu neste mês a produção de uma apostila contendo farta documentação legal e modelos orientativos para defesa junto ao CREA.

A apostila com modelos orientativos de defesa e a assessoria jurídica são gratuitas. Empresas interessadas em conhecê-la ou sanar dúvidas sobre o assunto devem enviar carta ao Departamento Jurídico do CRQ-IV relatando os problemas que vêm enfrentando com o CREA.

As empresas que estão em entendimentos com o CRQ-IV receberão suas apostilas dentro dos próximos 40 dias.