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Suspensão da Anuidade - Conselho Regional de Química - IV Região

Suspensão da Anuidade 

 


A suspensão da anuidade é um benefício de caráter temporário, concedido aos profissionais que não estiverem exercendo atividade remunerada e aos pós-graduandos que não tenham outra renda além da proporcionada por uma eventual bolsa de estudos.

A suspensão será válida apenas enquanto se configurem as situações acima. Caso o interessado comece a desenvolver qualquer atividade remunerada, mesmo que seja fora da área da química, a anuidade voltará a ser devida.

A suspensão da anuidade deverá ser solicitada no período de 1 a 30 de novembro do ano em curso. Também poderá requerer o benefício quem perder o emprego ao longo do mês de dezembro, devendo, porém, enviar o pedido de suspensão tão logo tal condição se configure.

Quem obtém a suspensão da anuidade assume o compromisso de informar de imediato ao CRQ-IV seu retorno ao trabalho. Se não o fizer, de acordo com a legislação vigente, estará sujeito as seguintes penalidades:

  • Processo administrativo por infração ao Código de Ética Profissional.

  • Multa no valor de R$ 2,5 mil, conforme estabelecem os artigos 347 e 351 do Decreto Lei 5.542, de 01/05/1943.

  • Pagamento das anuidades suspensas e demais débitos com os devidos encargos.

Antes de enviar seu pedido, clique aqui para ler as demais condições e tomar conhecimento de dicas importantes sobre como solicitar e administrar este benefício.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

  • Cópias das páginas da Carteira de Trabalho (CTPS) onde constam a identificação do portador, o último contrato de trabalho e a página seguinte a este, que deverá estar em branco.

Se for o caso, informe que não possui CTPS.

  • Quando for o caso, comprovante de matrícula em curso de pós-graduação.

  • Cópia do cartão de PIS/PASEP.

Se for o caso, informe que não está inscrito no PIS/PASEP.

  • Após juntar os documentos, clique aqui para preencher o pedido do benefício.


Importante:
o pedido de suspensão de anuidade não será apreciado caso a documentação seja enviada incompleta.

COMO REMETER OS DOCUMENTOS

Via Correios - Esta opção dispensa o interessado de comparecimento.

  • Se residir na cidade de São Paulo, remeta os documentos exclusivamente para a sede do Conselho. O envio deverá ser feito por Sedex ou Carta Registrada.

  • Se residir em qualquer outro município, a documentação deverá ser enviada exclusivamente ao escritório regional do Conselho mais próximo. O envio deverá ser feito por Sedex ou Carta Registrada.

Clique aqui para ver os endereços.

Observação: O Conselho lhe enviará um e-mail tão logo receba a documentação remetida via Correios.

Pessoalmente -
Esta opção exige o comparecimento do interessado.

  • Se residir na cidade de São Paulo, a documentação deverá ser entregue exclusivamente na sede do Conselho.

  • Se residir em qualquer outro município, entregue os documentos exclusivamente no escritório regional do Conselho mais próximo.

Clique aqui para ver os endereços

AINDA TENHO DÚVIDAS

Clique aqui se ainda persistirem dúvidas sobre este assunto.

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