Substituição de Responsável Técnico 

Após ser comunicada pelo Responsável Técnico de sua saída, a empresa deverá providenciar a substituição do mesmo imediatamente, sob pena de multa.

Documentos necessários:

1. Carta da empresa comunicando a substituição.
    
2. Prova de vínculo com o químico responsável:

• Cópia simples (frente-verso) da FRE (Ficha de Registro de Empregado) atualizada ou;
   
• Caso o Responsável Técnico seja sócio ou diretor da empresa, juntar cópia simples da última alteração contratual (se Ltda.) ou Ata da Assembleia (se S/A).

3. Carteira de Trabalho (cópia simples das páginas: foto, nº e série, qualificação civil, último contrato de trabalho e a página seguinte em branco).
    
4. Formulário - Termo de Responsabilidade Técnica (TRT). O formulário é composto por 3 páginas e todas devem ser assinadas pelo profissional e pela empresa que o está indicando (indicação, termo e relação de profissionais da química que atuam no estabelecimento).
    
5. Descrição do cargo detalhando as atribuições do profissional.

6. Currículo profissional do responsável indicado.

7. Cópia do comprovante de pagamento das taxas. 

Obs: Clique aqui para impressão do boleto referente ao Certificado de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART.


Atenção: Os documentos podem ser entregues pessoalmente na sede do CRQ-IV, em São Paulo, ou nos escritórios que a entidade mantém no interior paulista. Também podem ser encaminhados por correio, neste caso exclusivamente para a sede da entidade: Rua Oscar Freire, 2.039, bairro Pinheiros, SP/SP, CEP 05409-011. À documentação deverá ser juntada cópia do comprovante de pagamento do(s) valor(es) citado(s). Não é possível enviar dinheiro junto com a documentação e tampouco fazer o pagamento diretamente no Conselho. Os pedidos entregues sem a cópia do comprovante de pagamento serão automaticamente desconsiderados.

AINDA TENHO DÚVIDAS

Se ainda persistirem dúvidas sobre como fazer a substituição do Responsável Técnico, escreva para crq4@crq4.org.br.