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Resolução Normativa nº 46 de 27/01/1978 - Conselho Regional de Química - IV Região

Resolução Normativa nº 46 de 27/01/1978 

 


Determina o registro nos Conselhos Regionais de Química dos profissionais que menciona.

Considerando que os cursos de Tecnologia de Alimentos tem no seu currículo matérias típicas dos cursos de Química tais como Química, Físico-Química, Bioquímica, Microbiologia, Tecnologia e operações unitárias da Indústria Química.
Considerando que tais conhecimentos proporcionados em escolas e faculdades devidamente reconhecidas dão aos que as cursam conhecimentos que constituem verdadeiros complementos do conhecimento da Química, na área de ciência, tecnologia e engenharia química;
Considerando que a Resolução Normativa nº 36 do CFQ, no art. 9º, permite que este mesmo CFQ dê aos graduados em cursos superiores de organização curricular semelhante à dos especificados no Art. 4º da mesma Resolução Normativa, atribuições nas áreas de Química, Química Tecnológica e Engenharia Química e
Considerando por fim que a profissão de Químico de Alimentos, Tecnólogo de Alimentos e/ou Engenheiro de Alimentos, em franco desenvolvimento, deve ter regulamentado o exercício da profissão;
Considerando o que determina a Resolução Normativa nº 43 de 05.11.76, do CFQ complementada pela recomendação, da Resolução Ordinária nº 1.686, de 18.08.77.

O CFQ resolve:

Art. 1º - Deverão registrar-se como profissionais de química nos Conselhos Regionais de Química os diplomados por faculdades e escolas devidamente reconhecidas que formem Químico de Alimentos, Tecnólogo de Alimentos e ou Engenheiro de Alimentos.
Art. 2º - Os profissionais referidos no artigo anterior serão registrados com os títulos de sua formação e atribuições estabelecidas na Resolução Normativa nº 36, a serem exercidas nas áreas de sua especialidade.
Art. 3º - A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
Rio de Janeiro, 27 de Janeiro de 1978.

Werner Gustav Krauledat - Presidente
Ruben Heuseler - Secretário
Publicada no D.O.U. de 21.02.78.
 

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