CFQ fixa anuidades para 2012
O Conselho Federal de Química publicou no dia 16 de dezembro, no Diário Oficial, a resolução normativa que estabelece os valores das anuidades para profissionais e empresas para o ano de 2012. A norma acompanhou os valores fixados pela lei nº 12.514, de 28/10/2011, que definiu os valores máximos a serem cobrados por todos os Conselhos Profissionais. A normativa do CFQ, porém, concedeu um desconto de 50% para os profissionais que fizerem o recolhimento em janeiro. Não haverá abatimento para quem optar por fazer o pagamento no prazo final, 31 de março de 2012.
Os valores para pessoas físicas são os seguintes:
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Classe
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Pagto. até 31/01/12
R$
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Pagto. até 31/03/2012
R$
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Nível superior
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250,00
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500,00
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| Nível médio |
125,00 |
250,00 |
| Auxiliares e provisionados |
75,00 |
150,00 |
Parcelamento
É possível parcelar o valor total da anuidade em 5 vezes. Isso significa que quem opta pelo parcelamento perde os descontos. O pagamento da primeira parcela deve ser feito até o dia 31 de janeiro. Para solicitar o parcelamento, o profissional deve mandar um e-mail para tesouraria@crq4.org.br até o final deste mês.
Empresas
Os valores das anuidades das empresas foram estabelecidos de acordo com o capital social registrado:
a) Até R$50.000,00 (cinquenta mil reais): R$500,00 (quinhentos reais)
b) Acima de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) e até R$200.000,00 (duzentos mil reais): R$1.000,00 (mil reais)
c) Acima de R$200.000,00 (duzentos mil reais) e até R$500.000,00 (quinhentos mil reais): R$1.500,00 (mil e quinhentos reais)
d) Acima de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) e até R$1.000.000,00 (um milhão de reais): R$2.000,00 (dois mil reais)
e) Acima de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) e até R$2.000.000,00 (dois milhões de reais): R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)
f) Acima de 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e até R$10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$3.000,00 (três mil reais)
g) Acima de R$10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$4.000,00 (quatro mil reais)
Também estão previstos descontos de 5% para as empresas que fizerem o pagamento em janeiro.
A previsão da área financeira do CRQ-IV é de que os boletos sejam enviados até o dia 15 de janeiro. Aqueles que não os receberem, poderão solicitá-los pelo e-mail tesouraria@crq4.org.br ou pelo telefone 11 3061-6000.
Clique aqui para acessar a íntegra da Resolução Normativa nº 242, de 15/12/2011.
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