CRQ-IV reforça contestação de concurso para perito
O CRQ-IV enviou hoje mais um ofício para a Academia de Polícia Civil de São Paulo contestando edital lançado pela entidade para contratação de peritos criminais. O documento reitera o pedido de esclarecimento feito pelo Conselho no último dia 9 de outubro (clique aqui para ler a matéria). Desta vez, o ofício foi enviado com cópia para Ministério Público, Secretaria de Estado da Segurança Pública e dirigentes da Polícia Civil.
Entre outras exigências, o edital define que os candidatos com formação em Química possuam diploma com um dos seguintes títulos: Bacharelado em Química, Bacharelado em Química Ambiental, Bacharelado em Química com Atribuições em Tecnologia, Bacharelado em Química com Habilitação em Química Forense ou Bacharelado em Gestão Ambiental. Dessa forma, são excluídos profissionais da química com outros títulos, mas que pela regulamentação em vigor também poderiam estar aptos a exercer a função de perito.
Como o edital não contempla a descrição das atividades a serem desempenhadas pelos futuros contratados, torna-se impossível dizer que este ou aquele profissional não preenche os requisitos mínimos. Conforme destaca o Conselho, o ofício tem como principal objetivo preservar a legalidade do concurso e evitar sua possível impugnação legal. Na sequência, lembra que, de acordo com a legislação vigente, compete ao Sistema CFQ/CRQs definir as atribuições de cada profissional de acordo com o currículo escolar cumprido. Atualmente, existem mais de 40 títulos de formação profissional de nível superior na área química e muitos deles não foram relacionados no edital. Por estas razões, o CRQ-IV pede que o edital seja retificado.
Clique aqui para obter cópia do edital a partir do site da Vunesp.
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