As orientações abaixo são uma sequência das informações sobre as modalidades de um documento chamado Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). É altamente recomendável a leitura daquelas informações antes de dar prosseguimento às orientações desta página. Para isso, clique aqui.
Os documentos para solicitar a ART - Trabalho Específico devem ser enviados para o e-mail agendamento@crq4.org.br ou via Correios para a sede do Conselho, localizada na rua Oscar Freire, 2039, bairro Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05409-011.
Para enviar a documentação via e-mail, observe as seguintes orientações:
Os documentos deverão ser salvos no formato PDF;
Os documentos deverão ser nomeados individualmente, de acordo com o seu conteúdo. Exemplos: Requerimento, contrato e taxa;
Os documentos poderão ter, no máximo, 1 MB;
Os arquivos deverão estar legíveis; não serão aceitos documentos digitalizados de ponta cabeça;
O Conselho não tem como prestar orientações sobre como digitalizar documentos. Se não souber como executar essa tarefa, solicite o auxílio de um técnico em informática ou remeta os documentos via Correios;
Em caso de outras dúvidas, escreva exclusivamente para agendamento@crq4.org.br, informando seu nome, e-mail, e telefone de contato.
Prazo:
O prazo para emissão da certidão é de sete dias úteis, contados a partir da entrega dos documentos e da comprovação do pagamento da respectiva taxa.
Documentos necessários:
Comprovante de pagamento da taxa de emissão da ART, no valor de R$ 247,61.
Requerimento preenchido e assinado pelo representante legal. Clique aqui para obtê-lo.
Cópia do contrato de prestação de serviços e aditamentos.
Importante:
Caso o serviço tenha sido prestado sem a elaboração de contrato, a empresa deverá fazer sua comprovação por meio Pedido de Compra ou Nota Fiscal (cópia simples) ou declaração fornecida pela contratante, em papel timbrado, assinada pelo representante legal. Nos documentos citados deverão constar o tipo de serviço, o período em que foi ou está sendo realizado e o nome do Profissional da Química responsável pela sua execução. Será critério exclusivo do CRQ-IV emitir ou não a ART de serviços que não puderem ser comprovados por contratos.
Geração de boletos:
Após a análise do pedido de emissão da certidão, o boleto será encaminhado pela Tesouraria do CRQ-IV para o e-mail do solicitante.
O comprovante de pagamento deverá ser digitalizado, salvo no formato PDF e enviado exclusivamente para o e-mail agendamento@crq4.org.br. Ao fazer a remessa, informe seu nome, a razão social da empresa, CNPJ e um telefone de contato.
Caso não tenha como fazer a digitalização, envie o comprovante via Correios para a sede do Conselho, localizada na rua Oscar Freire, 2039 - Pinheiros - SP/SP - CEP 05409-011.
Observação:
Pedidos sem o envio de comprovante de pagamento serão desconsiderados no prazo de sete dias úteis.
AVISO
Todas as certidões serão emitidas com certificação digital e encaminhadas para o endereço eletrônico constante em nossos cadastros.
Em caso de outras dúvidas, escreva exclusivamente para agendamento@crq4.org.br, informando seu nome, e-mail e telefone de contato.
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