A Organização das Nações Unidas (ONU) definiu 2008 como marco para implantação do Sistema Global Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS). O ano, no entanto, começa sem a perspectiva de que o Brasil e a maioria dos outros países signatários dos acordos para sua adoção cumpram o previsto. "Havíamos assinalado, em várias reuniões sobre o GHS, que, no caso do Brasil, 2008 era uma data muito ambiciosa e não conseguiríamos chegar à implementação", diz o atual vice-coordenador do Grupo de Trabalho Interministerial GT-GHS-Brasil, André Fenner.
Contudo, vários grupos estão trabalhando para a implementação do Sistema no País. Em Brasília, a principal atividade do GT-GHS-Brasil, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), é a tradução para o Português do chamado
Livro Púrpura. Publicado pela ONU, a obra apresenta as diretrizes que deverão ser seguidas pelos que aderirem ao GHS para fazer a classificação de risco de produtos químicos e resíduos e informar aos usuários de modo eficaz os perigos neles contidos.
Segundo Fenner, faltam poucos trechos a serem traduzidos. A expectativa é entregar a versão brasileira do livro à ONU até julho deste ano. Uma vez concluída, a tradução ficará disponível para download gratuito em páginas do Governo Brasileiro na internet.
Provavelmente, essa será a primeira edição em Português da publicação. Para chegar a ela, o grupo usou não só o texto original do livro, em Inglês, mas também as versões em Francês e Espanhol. Ainda assim, enfrentou dificuldades para traduzir termos para os quais não há palavra equivalente na nossa língua. "Nós temos termos parecidos, mas que não significam exatamente a mesma coisa", explica Fenner.
O vice-coordenador do GT-GHS-Brasil afirma que a tradução do
Livro Púrpura é uma ação importante para garantir aos profissionais brasileiros que não dominam um segundo idioma o acesso ao documento que institui as diretrizes do GHS. Contudo, para a sua efetiva implementação, será necessária também a criação de uma legislação nacional de classificação de produtos químicos, além do desenvolvimento de treinamentos e outras ações para difundi-lo.
Normatização - Enquanto não há uma legislação geral de classificação de produtos químicos, a Associação Brasileira de Nor- mas Técnicas (ABNT) está criando normas para classificação e rotulagem deles e dos resíduos perigosos. Até 18 de fevereiro, estão em consulta nacional quatro projetos para atender aos princípios do GHS, inclusive uma revisão da NBR 14725:2005, que disciplina a elaboração da Ficha de Segurança de Produtos Químicos (Fispq). Esse prazo é passível de prorrogação.
O coordenador da comissão de estudos que elaborou os projetos, Geraldo Fontoura, diz que, além do
Livro Púrpura, foi preciso analisar a realidade brasileira para desenvolvê-los. Embora não seja obrigatório seguir as normas da ABNT, muitas vezes o mercado exige que os produtos as atendam. Foi o que aconteceu com a NBR 14725:2005, que normatiza a Fispq.
Os projetos colocados em consulta nacional compreendem: uma proposta de norma técnica de classificação de risco de produtos químicos; uma para rotulagem de produtos e resíduos perigosos; a que revisa a Fispq e uma quarta norma que define a terminologia usada nas outras três. Todos estão disponíveis para download gratuito no
site da ABNT, mediante um cadastramento de e-mail. Pelo próprio site é possível manifestar-se sobre os projetos.
Fontoura explica que os critérios previstos em legislação para classificação de risco visando o transporte, por exemplo, geralmente contemplam apenas a toxicidade aguda. Como visam atender ao GHS, as normas propostas pela ABNT indicam também os procedimentos para verificar a toxidade crônica, ou seja, os riscos oferecidos pelas substâncias e misturas por seu uso contínuo, tais como o desenvolvimento de cânceres. A norma ainda prevê a avaliação dos possíveis danos causados ao meio ambiente.
Além dos itens que devem constar no rótulo dos produtos e dos resíduos perigosos, a norma proposta sobre rotulagem padroniza os pictogramas, as palavras de advertência e as frases de perigo a serem empregadas. O rótulo terá seus elementos correlacionados à Fispq e deverá indicar como ela pode ser obtida.
Sobre a Fispq, o coordenador do grupo de estudos da ABNT diz que a primeira versão da norma, de 2005, tomou por base os princípios da Organização Internacional de Normalização (ISO). Para atender ao que preconiza o GHS, haverá mudanças estruturais na ficha, como a alteração na ordem dos itens que nela devem constar, que continuam sendo 16. Se o projeto for convertido em norma, não será mais possível suprimir os itens que dizem respeito a riscos não existentes no produto. Todos terão de constar obrigatoriamente no documento, com a informação de que não há evidências do perigo mencionado, quando for o caso.
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