Nov/Dez 2017 

O Conselho Federal de Química publicou a Resolução Normativa nº 269, de 24 de novembro de 2017, definindo os novos valores das anuidades. Em relação a 2017, o reajuste médio foi de 1,71%, para pessoas físicas, e de 1,80%, para empresas. Essas variações são inferiores à estimativa de 3% de inflação para este ano.

Segundo a resolução, as anuidades para pessoas físicas ficaram assim estabelecidas: Nível Superior, R$ 505,00; Nível Médio, R$ 250,00; Auxiliares/Provisionados, 178,00.

Os profissionais que quitarem integralmente suas anuidades até 31 de janeiro terão desconto de 20%. A redução será de 10% para quem optar por fazer o pagamento até 28 de fevereiro. O prazo final para o recolhimento, sem desconto, é 31 de março.

As anuidades para pessoas jurídicas vão variar de R$ 702,00 (microempresa) a R$ 5.788,00 (companhias com capital social superior a R$ 10 milhões). Os descontos para as empresas são os seguintes: 5%, se o pagamento ocorrer até 31 de janeiro; 3%, para quitações feitas até 28 de fevereiro.

A estimativa é de que os boletos correspondentes estejam distribuídos até o dia 16 de janeiro. Quem não receber o seu, poderá emitir a segunda via clicando aqui. Outra possibilidade é solicitar o envio da segunda via pelo e-mail tesouraria@crq4.org.br. Em caso de dúvidas, ligue para 11 3061-6000, de segunda a sexta-feira, das 9h30 às 15h.

ATRASO - O pagamento das anuidades é obrigatório. O atraso no pagamento implicará acréscimos de juros e multa.

As empresas que não pagarem a anuidade também terão sua dívida acrescida de juros e multa. Elas ainda não terão renovada a Anotação de Responsabilidade Técnica, certidão que atesta sua regularidade no Conselho. Este documento também poderá credenciá-las, por exemplo, a participar de concorrências ou a realizar registros em outros órgãos reguladores.

Atualizado em 11/01/2018