Sede - Capital Rua Oscar Freire, 2.039, Pinheiros - SP/SP, CEP: 05409-011. Profissionais: (11) 3061-6060 Empresas: (11) 3061-6061
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Sorocaba (SP) Av. Antonio Carlos Comitre, 510 – Sala 117 – Parque Campolim CEP 18047-620
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O registro de pessoas jurídicas é obrigatório no CRQ-IV, em razão da atividade básica do estabelecimento ou pelos serviços prestados a terceiros, conforme estabelecem os artigos 27 e 28 da Lei nº 2.800 de 18/06/1956 e a Lei nº 6.839 de 30/10/1980. As empresas cujas atividades básicas obrigam seus registros nos CRQs estão relacionadas na Resolução Normativa nº 122/90. Os valores informados nesta página são válidos para o ano de 2010, conforme Resolução Normativa nº 220/09, do Conselho Federal de Química.
Contrato Social registrado na Junta Comercial (LTDA) ou em Cartório (S/C) - (cópia simples da Constituição e última alteração) ou Estatuto Social (S/A) - (cópia simples da Constituição e Ata da última Assembléia).
Relação contendo endereços de outras unidades da empresa e/ou entidade (se for o caso)
Cópia simples do cartão do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas).
Prova de vínculo com o (s) químico (s) responsável (is).
Cópia simples (frente-verso) da FRE (Ficha de Registro de Empregado) atualizada ou;
Caso o Responsável Técnico seja sócio ou diretor da empresa, juntar cópia simples da última alteração contratual (se Ltda) ou Ata da Assembléia (se S/A).
Carteira de Trabalho (cópia simples das páginas: foto, nº e série, qualificação civil, último contrato de trabalho e a página seguinte em branco).
Formulário TRT. O formulário é composto por 3 páginas: indicação, termo e relação de profissionais da química que atuam no estabelecimento. Todas devem ser assinadas pelo profissional e pela empresa que está indicando.
Descrição do cargo detalhando as atribuições do profissional.
Currículo profissional do responsável indicado.
Cópia de comprovante de pagamento das taxas, conforme tabela abaixo.
Os documentos para registro podem ser entregues pessoalmente na sede do CRQ-IV, em São Paulo, ou nos escritórios que a entidade mantém no interior paulista. Também podem ser encaminhados por correio, neste caso exclusivamente para a sede da entidade: Rua Oscar Freire, 2.039, bairro Pinheiros, SP/SP, CEP 05409-011. À documentação deverá ser juntada cópia do comprovante de pagamento do(s) valor(es) citado(s). Não é possível enviar dinheiro junto com a documentação e tampouco fazer o pagamento diretamente no Conselho. Pedidos de registro que forem entregues sem a cópia do comprovante de pagamento serão automaticamente desconsiderados.
Valores cobrados:
A empresa deverá recolher os seguintes valores:
Registro: R$ 135,00
Certificado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART):
- Para empresas: R$ 266,00
- Para firmas individuais de profissionais da química: R$ 133,00 (Conforme RN 220/09, do CFQ).
Será devida, ainda, a anuidade, cujo valor é definido conforme capital social indicado na tabela abaixo:
Classe de capital social
Valor da anuidade
Até R$ 25,00
R$ 270,00
Acima de R$ 25,00 a R$ 200,00
R$ 450,00
Acima de R$ 200,00 a R$ 1 mil
R$ 672,00
Acima de R$ 1 mil a R$ 10 mil
R$ 943,00
Acima de R$ 10 mil a R$ 100 mil
R$1.213,00
Acima de R$ 100 mil a R$ 300 mil
R$1.460,00
Acima de R$ 300 mil
R$1.943,00
(*) A fixação do valor da anuidade a ser recolhida por filiais ou representações ou qualquer outro estabelecimento da mesma pessoa jurídica, sem capital destacado, não excederá à metade do valor da anuidade paga pela matriz ou estabelecimentos-base.
Nota:
Desde que sejam respeitadas as Resoluções Normativas nº 12/59 e 133/92, a empresa poderá indicar mais de um profissional da química como responsável técnico. Nesse caso, serão cobradas tantas ARTs quantos forem os responsáveis técnicos.
Forma de pagamento:
Boleto bancário
- Acesse o link abaixo.
- Na página que será aberta, digite o número do CNPJ de sua empresa e, em seguida, preencha o formulário.
- No canto inferior esquerdo do formulário, informe se o registro é do tipo espontâneo ou intimado.
- Imprima o boleto.
Clique aqui para gerar e imprimir o boleto de pagamento.
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